Crise
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Arapongas apresentou nesta semana ação civil contra a Gebrasa - Comércio de Representações LTDA, empresa responsável por um site de vendas na internet (www.gebrasa.com.br) especializado, conforme se anuncia, em artigos de informática, produtos automotivos, eletrodomésticos, eletrônicos, games, instrumentos musicais, móveis, perfumaria, câmeras, alarmes e telefonia em geral.
O MP sustenta que a empresa teria lesado diversos consumidores, que efetuaram a compra dos produtos, mas não receberam o que compraram. A Promotoria requer, liminarmente, o bloqueio do site e o cumprimento dos contratos de compra já feitos. No mérito, cobra a restituição dos valores aos consumidores que foram lesados pela Gebrasa. O responsável pela ação é o promotor de Justiça Denis Pestana.
O caso chegou até o Ministério Público em dezembro do ano passado, por denúncia protocolada pelo PROCON, que noticiava "da existência de possíveis irregularidades de conduta em vendas de produtos móveis e outros, com o recebimento de valores e não entrega da mercadoria ou restituição da quantia paga". O MP-PR abriu inquérito para investigar a situação e constatou que de fato várias pessoas, de todo país, relatavam prejuízos sofridos com a empresa Gebrasa, com a compra de produtos que não eram entregues. A Promotoria acertou então em fevereiro um Termo de Ajustamento de Conduta com os responsáveis pelo site, que se comprometeram a regularizar a situação, mas novas notícias de irregularidades e reclamações de consumidores chegaram ao Ministério Público.
Em virtude da facilidade de acesso à internet, o MP-PR cobra o bloqueio imediato do site página da empresa na internet para evitar que mais pessoas sejam vítimas da Gebrasa e que conste na página da empresa a informação "bloqueado por determinação judicial nos autos X, da Vara Cível da Comarca de Arapongas/PR". Também requer, entre outros pedidos, que as operadoras de cartão de crédito VISA, Mastercard, Hipercard e Aura sejam oficiadas para repasse de informações sobre as compras já efetuadas com a Gebrasa.