Crise
O Ministério Público do Trabalho intimou cerca de 600 empresas londrinenses para discutir a aplicação da lei federal nº 10.097, de dezembro de 2000 que regulamentou as regras para a contratação de adolescentes aprendizes de 14 a 18 anos. A audiência pública será realizada nesta terça-feira (25), às 19 horas, no Cine Teatro Ouro Verde, centro de Londrina (PR).
Segundo o procurador Marcelo Adriano da Silva, foram intimadas somente empresas que tem 30 ou mais funcionários. A idéia é orientá-las sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes. A lei prevê que a empresa contrate de 5 a 15% do total de funcionários. O procurador lembra que o trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a freqüência à escola.
A coordenadora de Atenção à Juventude da Secretaria de Assistência Social, Fábia Bera Galindo Perez, acrescentou que esta será uma tentativa de esclarecer os empresários sobre as determinações da lei para que realizem contratações de forma espontânea, sem que seja necessário a aplicação de notificações ou multa.
O Fórum Municipal de Educação Profissional também promove hoje pela manhã uma palestra para os contadores de empresas da cidade, de caráter educativo. De acordo com a coordenadora, a empresa que não contratar, será notificada pelo Ministério Público do Trabalho, poderá ser multada e obrigada a realizar a contratação.