A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Groupon Serviços Digitais, site de compras coletivas, para preservar os direitos do consumidor.
A medida foi tomada após o órgão receber diversas reclamações de consumidores. Com o termo, o Groupon é obrigado a assumir todas as responsabilidades pelas ofertas de seus parceiros.
Caso o consumidor se sinta insatisfeito, pode até pedir o ressarcimento integral da oferta, incluindo gastos de frete.
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O Groupon tem 30 dias para fazer as adequações necessárias no site e atender as exigências do Ministério Público.
Caso descumpra o TAC, haverá multa de R$ 5 mil por infração identificada.