As Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul deflagraram, na manhã desta terça-feira (16), a Operação Queijo Compen$ado 1. São cumpridos três mandados de prisão preventiva - dois em Ivoti e um em Três de Maio –, três mandados de medidas alternativas à prisão contra outros dois investigados e seis mandados de busca e apreensão (três em cada município).
As investigações dão conta que um grupo fabrica queijo com amido de milho, que serve para mascarar a colocação de menos leite do que o exigido pelas normas da indústria, bem como adiciona solutos à matéria prima de má qualidade. A Operação Queijo Compen$ado 1 ainda aponta a compra de leite cru rejeitado pelas indústrias.
Participam da ação, também, Receita Estadual, Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com apoio no cumprimento dos mandados da Brigada Militar.
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Mandados
São cumpridos três mandados de prisão preventiva nas cidades de Ivoti e Três de Maio. Ainda são cumpridos três mandados de medidas alternativas à prisão contra outros três investigados, o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Três de Maio, Valdir Ortiz, o fiscal do Serviço de Inspeção Municipal de Estância Velha, Roberto Nardi e o motorista da empresa Arnildo Roesler.
A Laticínios Progresso, com sedes no interior de Três de Maio e em Ivoti, é suspeita de adulterar o leite cru refrigerado para a fabricação de queijo, a partir da adição de cloreto de sódio, amido e outros solutos para mascarar a adição de água. Os proprietários da empresa estariam fraudando notas fiscais, já que possuem um programa para confeccionar notas falsas para levar as cargas de aproximadamente 30 mil quilos de queijo pronto para Ivoti. A suspeita é que ocorra sonegação de impostos, já que a Laticínios Progresso, segundo as investigações, tem lucro mensal de R$ 1 milhão, mas declara ao fisco apenas R$ 50 mil.
Afastamento
Foi pedido, ainda, o afastamento do Secretário Municipal da Agricultura e Meio Ambiente de Três de Maio e do Fiscal Municipal de Estância Velha por facilitarem a atividade do grupo. As investigações apontam que o Secretário e o Fiscal de Estância Velha possuem relação de amizade com os sócios da empresa, com conhecimento da atividade criminosa, acobertando-a. Ortiz é o encarregado de intermediar na Prefeitura de Três de Maio os trâmites para facilitar o repasse de verbas e recursos do Fundopem para a empresa. Já o Fiscal Roberto Nardi auxilia a obtenção do selo da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa), o que possibilita a venda do produto dentro do Rio Grande do Sul, principalmente na região de Ivoti. Apesar disso, o laticínio possui somente o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal), que apenas liberaria o comércio de produtos dentro de Três de Maio, regra que é desrespeitada.
As medidas cautelares alternativas à prisão constituem no comparecimento na Justiça da Comarca a cada dois meses para informar e justificar atividades, a proibição de acesso ou frequência à sede e ao depósito da Laticínios Progresso; a proibição de ausentarem-se da Comarca por período maior de oito dias e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
(As informações são do Ministério Público do Rio Grande do Sul)