O programa de milhagens Smiles, operado pela Gol, é alvo de investigações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Smiles está sendo investigado por ter aumentado o número de pontos necessários para a emissão de passagens aéreas sem ter comunicado os consumidores. Segundo o Ministério Público, a Gol fez isso ao mesmo tempo em que mantinha em seu site a tabela de resgates com a pontuação vigente antes da mudança.
Segundo o promotor Guilherme Fernandes Neto, responsável pela apuração, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que os consumidores devem receber informações "claras e precisas" das empresas e que contratos entre as partes não podem ter seus termos alterados de forma unilateral.
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"Avisei a companhia, o Procon, para checar se há reclamações semelhantes, e o Ministério da Justiça. Queremos saber quantos consumidores pagaram milhagens superiores ao inicialmente previsto, a partir de qual dia essa mudança indevida na pontuação começou e quanto dinheiro foi envolvido?, disse o promotor. Ele afirmou que a companhia deve responder em até dez dias ao Ministério Público. "Se não responder será considerado crime."
Ontem, 15, o MPDFT foi acionado por um consumidor que disse ter adquirido o seguro-viagem da Gol mesmo sem ter interesse. Segundo o promotor, a empresa está induzindo "mais uma vez" os consumidores a realizarem a compra do seguro.
"Investigamos a Gol em 2011 pela mesma prática. O Ministério Público de São Paulo fechou um termo de compromisso com a empresa naquele ano, solicitando a mudança no site. Ajuizamos uma ação, que tramita na Justiça, exigindo a devolução dos valores cobrados a mais. Entendemos que o seguro é desimportante, uma vez que é essência da companhia aérea garantir a segurança dos passageiros, não precisa cobrar a mais", disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
