O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto (SP) ingressou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a condenação da rede varejista Magazine Luiza ao pagamento de R$ 3 milhões, "pela prática de 'dumping' social".
"A empresa varejista buscou, no decorrer dos anos, a redução de custos a partir da eliminação de direitos trabalhistas, o que resulta, inclusive, em uma concorrência desleal", afirmou o MPT, por meio de nota à imprensa publicada em seu site.
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Segundo o MPT, foram somadas ao processo 87 multas aplicadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, ao longo dos últimos anos, que provam a conduta irregular da empresa.
"O Magazine Luiza já firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) perante o MPT, em 1999 e 2003, respectivamente, nos quais ficou consignada a obrigação de não exigir dos empregados jornada de trabalho além do permitido pela lei e de registrar o ponto dos funcionários."
Segundo o MPT, contudo, foram inspecionadas lojas nos municípios de Franca, Araraquara, Matão, Presidente Prudente, Marília, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, São Joaquim da Barra, Ribeirão Preto, Cravinhos, Batatais, Altinópolis, Brodowski e Monte Alto, onde foi identificado o descumprimento das cláusulas do TAC.
Por meio da assessoria de imprensa, o Magazine Luiza informou que não foi notificado dos processos mencionados. Afirma também que consta uma Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria com valor da causa de R$ 20 mil e versa sobre o horário de trabalho de alguns funcionários. "O processo ainda está em fase inicial, sendo que será analisado e contestado", afirma o comunicado da varejista.
A empresa ressalta ainda que sua "gestão de pessoas valoriza e respeita seus colaboradores e condena qualquer prática contrária." A varejista acrescentou, na nota, que há 14 anos consecutivos figura entre as dez melhores empresas para se trabalhar no Brasil, segundo publicações especializadas no tema.
