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Ações coletivas

MP pede indisponibilidade de bens da Confepar

Marco Feltrin - Redação Bonde
01 ago 2013 às 17:42

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A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul ajuizou quatro ações coletivas de consumo contra empresas envolvidas na fraude do leite, fruto das investigações da Operação Leite Compen$ado. O Ministério Público ingressou com as ações há cerca de 20 dias.

Entre as empresas está a Confepar, além de uma funcionária da empresa. Foi pedida liminar para indisponibilidade de bens, assim como a quebra de sigilo fiscal e bancário, com o objetivo de garantir a indenização por dano moral coletivo ao final do julgamento.

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O Ministério Público ainda pede que a Justiça proíba as empresas de produzir, transportar ou fornecer produtos lácteos que não atendam as normas legais, sob pena de multa de R$ 500 mil.

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O caso será analisado pela justiça de Ibirubá, na região noroeste do Rio Grande do Sul.


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