A Procuradoria Federal do Distrito Federal ajuizou esta semana ação civil pública pedindo a proibição da comercialização dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh, com o argumento de que os dois produtos têm nomes que remetem à água, mesmo sendo refrigerantes, o que poderia confundir e até prejudicar a liberdade de escolha do consumidor.

Os dois refrigerantes são de baixa caloria e apontam em seus rótulos que são bebidas gaseificadas. O H2OH! é produzido pela Pepsi Cola Indústria da Amazônia Ltda e o Aquarius Fresh pela Coca-Cola do Brasil.

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Na ação, o Ministério Público contesta a autorização concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para o registro das marcas, pois ambas ferem a lei de propriedade industrial que proíbe sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina.

Para os procuradores federais, a marca dos dois produtos afronta o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece harmonia e transparência nas relações de consumo.