O Ministério Público do Paraná, através da Procuradoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, solicitou ao fornecedor de um espumante para crianças que suspenda a distribuição do produto, por conter alusão a bebidas alcoólicas.
Segundo MP, que já abriu inquérito para investigar o caso, a Promotoria sustenta que, apesar de o produto distribuído pela empresa Viti Vinícola Cereser Ltda. se tratar de um suco de frutas sem álcool, são usados temas infantis nas garrafas associados a outros semelhantes aos dos espumantes comuns, como uma rolha de metal.
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O MP ainda cita o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor que proíbe a publicidade enganosa ou abusiva, que "seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança".
Ainda segundo o Ministério Público, a Promotoria também encaminhou cópia da portaria para o PROCON-PR e para a Associação Paranaense de Supermercados (APRAS). A empresa tem dez dias para se manifestar.
Caso a empresa não se manifeste sobre o caso, e dependendo da resposta dada pela vinícula, os promotores podem entrar com uma ação contra a empresa.
