A Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba ajuizou ação civil pública contra a operadora de telefonia móvel Nextel, um condomínio residencial e sua administradora e o município de Curitiba. O motivo foi a instalação de uma estação rádio-base (ERB) no topo do edifício, localizado no bairro Alto da XV.
Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, o Ministério Público (MP) requer à Justiça a paralisação da obra de instalação do equipamento, bem como a retirada da estrutura.
Segundo a Promotoria, o caso chegou ao MP-PR através de uma reclamação, protocolada em abril deste ano. Um morador do condomínio já havia reclamado ao Procon contra a instalação da ERB, antes de procurar o MP-PR.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
Em maio, o reclamante protocolou na Secretaria Municipal do Urbanismo uma denúncia referente à fiscalização de ERBs. A denúncia foi encaminhada ao Departamento de Fiscalização de Obras, que informou não existir licenciamento para instalação da ERB – o que embasou a propositura da ação civil pública.
O promotor sustenta que o Decreto Municipal número 1.819/2011 determina a necessidade de licenciamento prévio: "A localização, construção, instalação, ampliação, modificação, desativação, reativação e operação de empreendimentos e atividades, públicas ou privadas instaladas ou a se instalar no Município de Curitiba, utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras e capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio Licenciamento Ambiental, a ser realizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, sem prejuízo de outras licenças exigíveis", afirmou, em sua justificativa.