O Ministério Público Federal encaminhou à Secretaria de Defesa Econômica (SDE) um ofício pedindo abertura de investigação sobre uma suposta formação de cartel de empresas de posição dominante no mercado de aquecimento solar no país, que fornecem equipamentos para as casas do programa habitacional ''Minha Casa, Minha Vida''. A informação foi confirmada com pelo órgão.
O procurador do MP Augusto Aras, representante do órgão junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), recebeu uma denúncia contra a Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava).
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Segundo a denúncia, as empresas representadas pela associação detêm 80% do mercado total de aquecimento solar no Brasil e, desde a assinatura do Termo de Referência da Caixa Econômica Federal para as obras do ''Minha Casa, Minha Vida'', passam a dominar 100% da carteira de obras públicas habitacionais populares, com valor superior a R$ 6 bilhões.
A denúncia afirma que a Abrava, em parceria com o Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica da Eletrobras (Procel), vêm ''criando sucessivos mecanismos mercadológicos e legais que impedem a expansão comercial da inovação tecnológica dos coletores de energia solar de circuito aberto''.
Esses mecanismos, de acordo com a denúncia, passam pela certificação dos coletores de energia solar fornecidos pelo Inmetro. As especificações do Termo de Referência da Caixa para as casas populares do programa habitacional do governo fixa condições, segundo a denúncia, que exclui competidores da concorrência.
Além de levar a denúncia para o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), que compreende entre seus principais órgãos a SDE e o Cade, Aras ainda encaminhou a denúncia à Procuradoria da República do Distrito Federal para apurar suposta malversação de dinheiro público.
Outro lado
A Abrava nega qualquer formação de cartel e ressalta o caráter técnico do Termo de Referência ''O Programa ''Minha Casa, Minha Vida'', de maneira muito responsável, exige que as empresas fornecedoras participantes tenham seus produtos etiquetados pelo Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) do Inmetro. Essas exigências estão descritas no Termo de Referência da CEF, com muitas outras especificações técnicas'', afirma Marcelo Mesquita, gestor do departamento nacional de aquecimento solar da Abrava.
