Crise
O Ministério Público Federal está investigando a atividade comercial da empresa Ympactus Comercial LTDA (Telexfree).
A empresa diz atuar como prestadora de serviços de telefonia VoIP (ligações via internet), vendendo pacotes a "divulgadores", que revendem contas e recrutam novos vendedores.
Para ser um divulgador, é necessário pagar uma taxa de adesão e adquirir pacotes de contas a partir de US$ 289. Ele recebe comissão a cada pessoa que participar.
Segundo a análise do MPF, a atividade comercial da Telexfree não é sustentável no longo prazo e evidencia ser uma pirâmide financeira. Considerando a similaridade da prática comercial adotada pela empresa Ympactus ao caso "compra premiada", no qual se considerou existir pirâmide financeira, a atividade não é passível de autorização, posto que tratar-se de atividade irregular.
Após consulta à 2ª CCR, responsável pela área criminal e controle externo da atividade policial, e aos Ministérios Públicos dos Estados do Mato Grosso e do Acre, a 3ª Câmara considerou que a competência para o trato do assunto é estadual, pois trata-se de crime contra a economia popular.
"Todavia, com relação à existência de indícios que atraiam a atribuição do MPF, nota-se que a presença da CVM na investigação do caso pode suscitar sua participação, pois há competência da Comissão para averiguar caso possivelmente análogo (contrato de investimento coletivo), que ofende interesse federal", diz a nota.