Crise
O Ministério Público Federal em Cascavel (MPF/Cascavel) quer a paralisação imediata das obras de construção do Shopping Catuaí, em virtude dos irreversíveis dados ao meio ambiente decorrentes da instalação do empreendimento na região. Em julho, o MPF/Cascavel propôs ação civil pública contra Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Município de Cascavel e BR Malls Participações, por conta de atos irregulares praticados no licenciamento para a construção do empreendimento.
Em setembro, a Justiça Federal concedeu liminar exigindo que a BR Malls publicasse, durante uma semana, uma nota nos principais jornais de Cascavel informando a população sobre a ação civil pública. Na mesma ocasião, a Justiça ordenou que o Ibama realizasse laudo de constatação acrescentando pontos a serem periciados para subsidiar decisão judicial. No entanto, passados três meses, Ibama e BR Malls não cumpriram a decisão judicial. Por este motivo, o MPF requer que o Ibama informe à Justiça, no prazo de 24 horas (após recebida a intimação), a data da realização do exame pericial. Além disso, pede que o Instituto junte aos autos o laudo pericial no prazo de 30 dias da data da realização do exame, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Quanto à BR Malls, o MPF pede que seja intimada a juntar aos autos a comprovação da publicação da nota ordenada pela Justiça em jornais de circulação, no prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso.
O MPF alega que o Shopping Catuaí está sendo construído em área de Fundo de Vale, Bacia de Abastecimento Hidrográfico e Zona de Especial Interesse Ambiental, inclusive já reconhecida como Área de Utilidade Pública. A área é de extrema vulnerabilidade hidrogeológica, tendo em vista a existência de nascentes do Rio Cascavel e, também, a proximidade do nível da água subterrânea com a superfície. Segundo informações juntadas ao processo, o Parque Ecológico Paulo Gorski - Lago municipal de Cascavel, localizado nas proximidades do empreendimento, é responsável por 70% do abastecimento de água da cidade de Cascavel.
Desde o início, o licenciamento das obras ocorreu à completa revelia do MPF. A licença prévia foi expedida em outubro de 2008, contrariando parecer jurídico e posição do Escritório Regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Cascavel, que, além de outros aspectos, aponta riscos às diversas nascentes de água no local. Em 2010, após tomar ciência do procedimento, o MPF, pautado em dados técnicos, expediu recomendação de suspensão dos efeitos da licença, que foi prontamente acatada pelo IAP. Entretanto, em agosto de 2011, já com nova diretoria e sem comunicar previamente o MPF, o IAP expediu a licença de instalação para início das obras.
A ação ajuizada pelo MPF em julho, além de se fundamentar na vulnerabilidade hidrogeológica da área, também abordou as diversas irregularidades que não foram analisadas pelo Estudo de Impacto de Vizinhança, nem pelos órgãos ambientais fiscalizadores.
O Portal Bonde tentou contato com a administração do site, mas ninguém foi encontrado.
(com informações do Ministério Público Federal)