O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e o Fórum Nacional de Aprendizagem reuniram-se com o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, para tratar da negociação da Lei de contratação de aprendizes na administração pública. A procuradora do trabalho Mariane Josviak pede que a proposta seja encaminhada ao Legislativo como anteprojeto de Lei para otimizar as contratações que vão promover o acesso de inúmeros jovens aos programas de aprendizagem existentes.

Atualmente, as empresas privadas são obrigadas a cumprir uma cota de no mínimo 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários para as funções de aprendizes. De acordo com a Lei da Aprendizagem, o aprendiz é o jovem de 14 a 24 anos incompletos que esteja cursando o ensino fundamental ou médio, obtendo formação na área em que está se capacitando.

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Além disso, foi solicitado que na Legislação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) sejam incluídas as instituições sem fins lucrativos como aptas a receber recursos para promover a aprendizagem profissional também, conforme previsão do art. 430 da Consolidação das Leis do trabalho (CLT). O Ministro afirmou que empregará esforços para que as duas proposições possam ser realizadas.