Nesta semana, o Tribunal Regional do Trabalho determinou o embargo, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), de obras do Edifício Solar das Palmeiras em Umuarama. Durante a paralisação, a Construtora RVA, responsável pelo empreendimento, não pode interromper o pagamento dos salários e benefícios dos trabalhadores.
O pedido de embargo pelo MPT de Umuarama foi devido à existência de graves irregularidades trabalhistas relacionadas, principalmente, a não utilização de equipamentos de proteção e falta de segurança no trabalho em altura.
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De acordo com o procurador Ronildo Bergamo dos Santos, a concessão da liminar é importante porque assegura a proteção da vida e da integridade física dos trabalhadores da obra.
O fim do embargo fica condicionado ao cumprimento integral das obrigações previstas em termo de ajuste de conduta firmado com o MPT ainda em 2011, além do fornecimento aos empregados de equipamentos de proteção individual adequados ao risco; exigência do uso de cinto de segurança em atividades em altura; proteção adequada das máquinas e equipamentos que ofereçam risco ao trabalhador, entre outras medidas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Em caso de descumprimento, a multa é de R$10 mil por obrigação não observada e de mil reais por empregado prejudicado.
A obra de construção está localizada na Rua José Dias Lopes, Zona II, em Umuarama
