O Ministério Público do Trabalho no Paraná entrou com ação cautelar na Justiça
do Trabalho pedindo liminarmente a intervenção judicial do frigorífico Diplomata
da cidade de Mandirituba, localizada na região metropolitana de Curitiba.
A empresa encerrou as atividades do frigorífico, ocasionando a demissão de mais de 450 empregados. A situação dos produtores integrados também é grave, pois estão sem receber o pagamento pelos lotes de aves já entregues, além de ameaçados de rescisão contratual.
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A procuradora Margaret Matos de Carvalho pede na ação, ajuizada na última
segunda-feira (20), o afastamento dos atuais administradores e a nomeação da
Central das Cooperativas de Processamento Alimentar e Agricultura Familiar
Solidária (Copasol) como administradora provisória.
De acordo com a procuradora, a intervenção judicial possibilitaria a continuidade das atividades e preservaria centenas de postos de trabalho, além da manutenção da produção. A primeira providência da administração provisória é a realização de assembleia geral dos produtores rurais integrados para instalação de Comissão Provisória Gestora. A Comissão teria plenos poderes de gestão pelo prazo de 12 meses, prorrogáveis até que seja possível a efetiva autogestão do empreendimento pelos próprios produtores.
O MPT-PR também pede a determinação da indisponibilidade e bloqueio de todos os bens móveis e imóveis, veículos e ativos depositados junto as instituições financeiras (bancárias e consórcios) em nome da empresa. A Justiça ainda não julgou a ação.
Em Londrina
O frigorífico da Diplomata foi desativado no começo de agosto, em Londrina, e 550 funcionários foram desativados da empresa.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Alimentos de Londrina, a categoria se encontrou com representantes da empresa, em reunião de conciliação no Ministério Público do Trabalho, quando ficou acordado o pagamento de todos os direitos trabalhistas dos empregados até o dia 29.
De acordo com assessoria de imprensa, caso a empresa descumpra o acordo, o MPT poderá entrar com ação civil pública ou ação cautelar, dependendo do entendimento do procurador local.
Na época da desativação em Londrina, a Diplomata justificou o fechamento do frigorífico por causa da crise econômica que afetou o consumo nos principais mercados externos, que registraram queda na procura pelo produto. Além disso, nos últimos meses ocorreu uma elevação de 30% no preço da ração utilizada para alimentação do frango, que é responsável por 70% dos custos de produção. O aumento foi provocado pela elevação no preço da soja e milho.
