A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe a partir desta quinta-feira (29) contribuições para proposta de retirar o município de Sabáudia da Área de Numeração 44 e incluí-lo na Área de Numeração 43. O pedido foi apresentado pela prefeitura de Sabáudia, que informou ter o município maior vínculo com Londrina (43) do que com Maringá (44). O texto completo da Consulta Pública nº 50, de 27 de novembro de 2012, estará disponível na Biblioteca da Anatel, no endereço abaixo, e no portal da Agência na Internet, a partir das 14 horas.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no endereço www.anatel.gov.br, até as 24 horas do dia 28 de dezembro de 2012. Com isso, a Agência objetiva ouvir a sociedade para subsidiar a futura deliberação sobre o assunto.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica recebidas até as 18 horas do dia 27 de dezembro de 2012, para:
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AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SPB
CONSULTA PÚBLICA Nº 50, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Proposta de alteração do Anexo I do Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC, Prestado no Regime Público, aprovado pela Resolução nº 424, de 6 de dezembro de 2005, e do Plano Geral de Códigos Nacionais - PGCN, Anexo II à Resolução nº 263, de 8 de junho de 2001, para mudar o município de Sabáudia, no estado do Paraná, da Área de Tarifação 442 (Maringá) para a Área de Tarifação 432 (Londrina) e do Código Nacional 44 para o Código Nacional 43.
Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca
70070-940 - Brasília - DF - Fax. (61) 2312-2002
E-mail: [email protected]
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.