Contribuintes que têm dívidas em atraso com os impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Sobre Serviço (ISS), referentes a 2002, têm até o dia 31 de maio para negociar os valores diretamente com o Município.
A partir desta data, a Secretaria de Fazenda vai encaminhar os nomes dos devedores para a Procuradoria Geral do Município, que deve fazer o ajuizamento de ações de execução fiscal no fórum.
Segundo o secretário de Fazenda, Wilson Sella, a relação de inadimplentes com o município relativos a 2002 tem cerca de 7 mil nomes. O levantamento indica um montante não arrecadado de R$ 8 milhões. Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura é obrigada a ajuizar as execuções fiscais contra os devedores.
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Sella explicou que todos os devedores de IPTU e ISS receberam pelo menos duas cartas, comunicando sobre a dívida e convidando para comparecer à prefeitura para negociar acordo. Ele esclareceu que as dívidas de 2002 podem ser negociadas em até 60 vezes, com o valor mínimo de parcela de R$ 25,00.
A Praça de Atendimento da prefeitura funciona ininterruptamente, de segunda a sexta-feira, no período das 8h30 às 17h30. O contribuinte também pode consultar o débito pela Internet e emitir guia para pagamento, bastando acessar o portal da Prefeitura de Londrina .
Informações da Prefeitura de Londrina