Em uma ação antipirataria realizada pela NET Curitiba em parceria com a Polícia Civil, foram apreendidos 179 decodificadores de TV por assinatura, juntamente com cabos e uma máquina de clonar cartões. Os equipamentos foram encontrados durante a tarde desta quinta-feira (25) em uma residência da cidade de Pinhais, na região metropolitana da capital.
A NET esclarece que ligação clandestina de TV por assinatura é crime tipificado no art. 155 § 3º do Código Penal. Além de comprometer a qualidade do serviço, traz prejuízos para as empresas, para a economia do País e para a sociedade.
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Tanto quem oferece a ligação clandestina quanto quem "contrata", estão sujeitos às penalidades previstas em lei. Em alguns casos, a conduta pode ferir também o Art. 180 do Código Penal (Crime de Receptação). A pena para ambos os crimes pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, e multa.
