O primeiro sorteio de prêmios da campanha Nota Fiscal Paranaense será realizado no dia 7 de maio. Serão duas premiações, cada uma no valor de R$ 10 mil. O resultado do sorteio é atrelado à Loteria Federal, que corre às quartas feiras.
Lançada pela Secretaria de Estado da Fazenda no dia 16 de abril, a campanha tem dois sorteios semanais, dois mensais e dois trimestrais. Cada cupom fiscal cadastrado é válido para concorrer aos prêmios por até 90 dias. Neste período devem ser realizados 24 sorteios semanais, seis mensais e dois trimestrais.
A Coordenação da Receita Estadual (CRE) estima que essa campanha de cidadania fiscal poderá elevar a arrecadação anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no varejo em cerca de 11%. Em 2013, a arrecadação desse tributo proporcionada pelo comércio varejista superou R$ 1,28 bilhão.
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"Tomando por base esse valor, um incremento de 11% na arrecadação do ICMS representa até R$ 140 milhões por ano a mais para que o Estado possa cumprir com suas obrigações, prestando serviços de qualidade aos paranaenses", diz o diretor Receita, Hélio Obara.
Atualmente estão registrados no Paraná 144.889 contribuintes varejistas, que emitem 4,5 milhões de cupons fiscais por dia.
A coordenadora da campanha, Maria de Fátima Zanardini Albini, afirma que, mais do que visar ao aumento da arrecadação, a Nota Fiscal Paranaense é um programa de educação fiscal. O objetivo da ação, segundo ela, é conscientizar o cidadão sobre a razão da existência e a importância dos tributos.
Maria de Fátima explica que os impostos devem ser pagos por todos e revertidos em benefícios para toda a população, em serviços como atendimento em saúde, educação, segurança pública, cultura, esporte, lazer e obras de infraestrutura, como pontes, estradas e outras demandas da sociedade.
"Ao exigir o cupom fiscal, mesmo que não seja para ganhar um prêmio, o cidadão também contribui para o fortalecimento da concorrência leal no comércio varejista, porque ajuda a combater aqueles que exercem preços diferenciados por não recolher o imposto que é cobrado do consumidor na hora da compra", acrescenta Maria de Fátima.
SORTEIOS – Para concorrer aos dois prêmios unitários de R$ 10 mil do primeiro sorteio semanal, que correrá pela Loteria Federal no dia 7 de maio, os consumidores deverão cadastrar seus cupons fiscais até o próximo dia 6. Até o momento, 30.454 pessoas cadastraram cupons.
Além dos sorteios semanais, a Nota Fiscal Paranaense também vai distribuir dois prêmios mensais de R$ 30 mil e outros dois trimestrais, no valor de R$ 100 mil cada um.
Maria de Fátima alerta aos consumidores que nesta etapa da campanha, podem ser cadastrados apenas cupons fiscais. "Neste momento não são válidas as notas fiscais de venda a consumidor. Em etapa futura, a campanha será adaptada para receber este tipo de documento fiscal.", explica.
Para se cadastrar, o consumidor deve enviar uma mensagem de texto (SMS) para o número 8484, informando alguns dados do cupom fiscal de compra no varejo, independente do valor pago.
Na mensagem, devem ser informados a Inscrição Estadual da empresa, data da emissão do cupom fiscal, ordem da operação (COO) e o número da máquina emissora (ECF). Ao fazer esta operação o contribuinte recebe uma mensagem de resposta com o número com o qual concorrerá aos sorteios. Para resgatar o prêmio, o ganhador terá que apresentar o cupom original, sem rasuras, para aferição fiscal.
Esse processo de cadastramento também pode ser feito pela internet, no endereço www.nota.pr.gov.br, onde os dados são preenchidos na própria página, sendo necessário para completar a operação que o cidadão envie SMS para 8484 informando apenas o número do controle de operação (COO). Maria de Fátima salienta que o envio do SMS deve ser realizado pelo telefone informado no cadastramento dos dados na internet.
32 CHANCES - Ao cadastrar um cupom fiscal, a pessoa terá direito a participar dos sorteios que serão realizados ao longo de 90 dias, com o mesmo bilhete. Neste período devem ser realizadas até 32 premiações. O custo para cadastrar cada cupom é de R$ 0,31 + impostos por bilhete. Ou seja, o valor representa menos de dois centavos por sorteio.
Até o momento estão credenciadas as operadoras TIM, Vivo e OI. A Claro e a Sercomtel estão em processo de habilitação.