Uma nova decisão judicial expedida pelo juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, na segunda-feira (11), atendeu um pedido da Acil e do Sincoval para que o comércio de Londrina abra normalmente no feriado da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro, próxima quarta-feira.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Acil, a decisão concedeu antecipação dos efeitos de tutela para que todas as lojas, independentemente de estarem ligadas ou não a entidades representativas, possam abrir as portas e trabalhar no dia 20.
Decisão semelhante, divulgada no último dia 7, concedeu o direito de trabalhar às empresas vinculadas ao Sindimetal (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Londrina).
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De acordo com a Acil, entidade, o Sincoval e o Sindimetal são favoráveis à comemoração do Dia da Consciência Negra, mas destaque os prejuízos financeiros causados pelo feriado, principalmente no final do ano. "Entendemos que a criação de mais um feriado não contribui em nada para a discussão desses temas fundamentais, além de causar um enorme prejuízo ao município", afirmou o presidente da ACIL, Flávio Montenegro Balan.
"A data tem um importante significado histórico, mas a criação de mais um feriado municipal é flagrantemente inconstitucional, como demonstram as decisões da Justiça", disse o advogado Ed Nogueira de Azevedo, assessor jurídico da ACIL e do Sincoval.