A lei do Microempreendedor Individual (MEI) completou cinco anos nesta quarta-feira (9). A norma ajudou milhares de pequenos empresários a regularizarem a situação em Londrina. O número de microempreendedores cresceu 37% em um ano (2013-2014) e mais do que dobrou entre 2012 e este ano. A cidade tinha 615 MEIs em 2010, 2.762 em 2011, 5.236 em 2012, 7.760 no ano passado, e o número não para de subir. Entre janeiro e junho deste ano, o município ganhou 2.882 pequenos empresários regularizados. Londrina já conta, no total, com 10.642 pessoas com a situação legalizada por conta da lei do Microempreendedor Individual.
O cabeleireiro Edson de Araújo é uma delas. Ele optou por abrir uma pequena empresa no ano retrasado após comprar um salão na rua Pernambuco, no centro de Londrina. "Os grandes fornecedores dos produtos que preciso para manter o meu estabelecimento não vendem para pessoa física", explicou.
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil ao ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Outras três pessoas trabalham no salão de Araújo e todas também são pequenas empresárias. "O nosso trabalho é de parceria", explicou.
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A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. "O CNPJ ajudou a deixar o meu trabalho mais fácil", destacou o cabeleireiro.
O microempreendedor individual também será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
As contribuições fazem o MEI ter acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Edson de Araújo preferiu procurar um contador para abrir a sua empresa. Ele destacou, entretanto, que os trâmites são muito fáceis e orientou os pequenos empresários informais a regularizarem a situação, por meio do contador ou não. "Quem tem um negócio pequeno precisa ir atrás da legalidade. Os benefícios são grandes e evita muita dor de cabeça", argumentou.
A formalização do MEI pode ser feita de forma gratuita no Portal do Empreendedor.
Números
Londrina é a segunda cidade do Paraná com mais microempreendedores individuais, ficando atrás de Curitiba, que tem 44.149 MEIs, mas a frente de Maringá (7.686), Cascavel (6.581), Ponta Grossa (6.067) e Foz do Iguaçu, que tem 5.341 pequenos empresários legalizados.