A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná divulgou na última sexta-feira (5) uma nota de repúdio contra o pacote de medidas enviado pelo governador Beto Richa (PSDB) a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no início deste mês.
O "tarifaço" prevê o aumento na alíquota sobre a gasolina, no IPVA e fim da isenção do ICMS sobre 12 itens da cesta básica, além do reajuste em outros impostos.
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Segundo o Conselho Pleno da OAB, a população brasileira já é vítima de carga tributária excessiva, sem contrapartida do poder público em áreas como saúde, educação e segurança. "Nesse sentido, é lícito esperar que a administração pública ofereça, de sua parte, demonstrações de gestão racional dos recursos do erário, eficiência gerencial e combate total e irrestrito aos casos de corrupção", acrescenta a nota.
Para a OAB, aumento de impostos e tarifas irá gerar retração econômica e desemprego, o que pode prejudicar até a arrecadação do governo estadual, autor do pacote.
A OAB ainda pede que os deputados da Alep votem no projeto de lei que autoriza o aumento dos impostos "de acordo com as aspirações da população, que lhes outorgou mandato".
"A imensa maioria dos brasileiros que vive do seu trabalho, diário e árduo, endividada ao limite, repudia o caminho fácil da majoração de impostos e tarifas, enquanto a lassidão governamental não dá retorno aos anseios de quem já paga muito para usufruir muito pouco", conclui a OAB.
