As obras em 270 aeroportos regionais com os recursos obtidos por meio da concessão de aeroportos à iniciativa privada só começarão em 2014. A previsão da Secretaria de Aviação Civil (SAC) é que os próximos meses serão consumidos num estudo detalhado sobre os investimentos necessários em cada um dos aeroportos e na elaboração dos projetos de engenharia. Esse trabalho deve se estender até o fim do ano.
Só então começarão a ser contratadas as empresas para construir ou reformar os terminais, pistas e outras instalações. Os editais têm de estar na rua até o fim de julho, para observar as restrições da legislação eleitoral. A estimativa inicial é de investimentos de R$ 7,3 bilhões.
"Estamos investindo na qualidade dos projetos", diz a diretora de gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, Fabiana Todesco. Ela argumenta que é melhor consumir um pouco mais de tempo no planejamento da obra, pois é uma garantia contra eventuais problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), que analisará o programa. A falta de bons projetos é apontada por gestores do setor público como principal explicação para a lentidão do governo em investir.
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Foi publicado ontem (5) decreto da presidente Dilma Rousseff que sacramenta o Banco do Brasil como administrador do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), de onde sairão os recursos para os aeroportos regionais e para investimentos a cargo da Infraero. A decisão contrariou parlamentares do Norte e Nordeste, que incluíram na Medida Provisória 600, que regulou o Fnac, a possibilidade de os recursos serem administradas pelo Banco do Nordeste ou Banco da Amazônia.
A partir da publicação do decreto será assinado contrato entre a SAC e o BB, ainda este mês. A instituição ficará encarregada de contratar a elaboração dos projetos de engenharia para 241 aeroportos. Os 29 restantes são da Infraero, e para eles o processo será tocado pela estatal.
Segundo Fabiana, o governo estuda contratar os projetos em três ou cinco lotes. Elaborar os projetos será uma empreitada de fôlego que só poderá ser assumida por grandes empresas. Ela acredita que assim garantirá rapidez e qualidade.
Para ganhar tempo, os projetos dos terminais de passageiros serão padronizados. Haverá quatro modelos, o menor para 50 mil pessoas por ano em 2020 e o maior para até 600 mil.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.