O decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a regulamentação da Política Nacional de Mudanças Climáticas na prática fixa um teto de emissões para o Brasil em 2020. O País poderá emitir 2 bilhões de toneladas de gases-estufa – uma redução de cerca de 9% em relação às emissões de 2005.
O Ministério de Ciência e Tecnologia fez objeção à adoção do número, mas foi vencido. Para o governo, o dado serve como uma provocação aos outros países. Isso porque o mundo, para conseguir controlar o aquecimento global, precisa emitir um total de 40 bilhões a 45 bilhões de toneladas de gases-estufa (hoje, emite-se 50 bilhões). Então, de certa forma, os países precisam dividir quanto de emissões caberá para cada um.
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As negociações em Cancún estão bem adiantadas numa área que interessa ao Brasil: o mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd). Em resumo, a ferramenta estabelecerá uma compensação a países pobres que preservam suas florestas. Porém, há o temor de que, se as outras áreas não avançarem, não haverá formas de colocar o instrumento em prática.
Isso porque os países têm falado constantemente que o resultado de Cancún deve ser um conjunto de medidas e não somente escolher uma ou algumas. "Não existem condições políticas para haver uma decisão isolada, seja em Redd ou financiamento, por exemplo. É preciso costurar todo um pacote", afirmou a secretária nacional de Mudanças Climáticas, Branca Americano.
Ainda há pontos a serem definidos dentro de Redd – por exemplo, se será permitido sua entrada no mercado de carbono. A Bolívia não quer esse mercado.
A implementação do Redd ocorreria em três fases. Na primeira, haveria um aumento dos mecanismos de medição em países com florestas tropicais (o Brasil é considerado preparado para isso, pois já monitora o desmate). Depois, seriam desenvolvidos projetos-modelo e, por último, haveria o acesso dos países a mercados para financiar projetos.
