O Brasil tem atualmente 52 empresas com problemas financeiros em processo de liquidação extrajudicial e sob intervenção do Banco Central (BC). Um dos casos mais recentes de intervenção do BC foi a do Banco Morada, em abril deste ano.
O pequeno banco do Rio de Janeiro tem R$ 130 milhões de depósitos a prazo e à vista, 700 correntistas e aplicadores, de acordo com o chefe do Departamento de Liquidações Extrajudiciais do BC, Dawilson Sacramento. Segundo ele, o principal problema encontrado no banco foi nas operações de venda de carteira de crédito para outras instituições financeiras.
Sacramento diz que um exemplo de problema encontrado foi quando clientes pagavam antecipadamente os empréstimos e o banco Morada não repassava esse pagamento para a instituição financeira que comprou a carteira de crédito. A previsão é que, dentro de 30 dias, o BC tenha um diagnóstico completo da situação da instituição financeira.
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Como ocorreu com o Banco Morada, a determinação do regime especial (intervenção e liquidação extrajudicial) vem depois que a fiscalização do BC verifica algum tipo de problema na instituição financeira, como ausência de liquidez (recursos disponíveis), desvio de dinheiro, descumprimentos de normas ou não pagamento de obrigações.
Quando há a decisão de intervir, o primeiro passo é escolher um interventor, geralmente são destacados para a tarefa servidores aposentados do BC. A intervenção não é definitiva. O prazo é de seis meses prorrogáveis por igual período. Nesse processo, existe a possibilidade de sanar os problemas da instituição, o que permite o retorno ao mercado.
Entretanto, segundo Sacramento, os casos de retorno ao mercado são raros, uma vez que a instituição perde credibilidade. "A credibilidade ruim afasta os clientes", disse. Ele lembra de apenas um caso de uma corretora de seguros que foi recuperada e voltou a atuar no mercado com o mesmo nome.
Depois da intervenção, a instituição financeira passa por um processo de liquidação extrajudicial, quando são vendidos os bens da empresa para pagar credores. No caso da liquidação extrajudicial, não há prazo para o fim da atuação do BC. Tanto que ainda estão na lista do BC bancos sob regime especial desde a década de 90. O Banco Bamerindus, por exemplo, sofreu intervenção em 1997 e, depois, foi para a liquidação extrajudicial. Na época, o banco foi incluído no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), criado pelo governo para financiar a compra de bancos com problemas financeiros por outras instituições.
Sacramento explica que, na liquidação extrajudicial, quando não se consegue o valor suficiente para pagar pelo menos 50% dos credores quirográficos (aqueles que não têm garantia, nem preferência) é caso de falência, determinada pela Justiça. Como exemplo de instituições que tiveram a falência determinada pela Justiça, recentemente, estão o Banco Santos, em 2005, e o Santos Neves, pequeno banco com sede em Vitória (ES), com decisão da Justiça deste ano.
Internamente, o BC elabora um inquérito para apurar as causas da quebra das instituições financeiras. O inquérito será enviado ao Ministério Público, que promove ação de responsabilidade contra gestores.