A Proteste Associação de Consumidores notificou nesta sexta-feira (11) a editora Panini para que informe com destaque nos pontos de venda das figurinhas do álbum da Copa 2014 que o colecionador que se sentir prejudicado por considerar que os nove cromos institucionais dos patrocinadores não fazem parte do álbum, podem pedir a troca imediatamente. Trata-se do direito à informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.
A possibilidade de troca foi anunciada pela editora porque ao incluir a figurinha "publicitária" como uma das cinco do pacote convencional, agiu de forma abusiva, obrigando o consumidor a pagar pela publicidade. Os colecionadores se sentiram lesados ao se deparar com cromos sobre os patrocinadores entre as 649 figurinhas dos jogadores, estádios e símbolos especiais.
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Se os nove cromos dos patrocinadores fossem incluídos nos pacotes como extras no álbum, sem que o consumidor tivesse que pagar por elas, não haveria problema. Mas, da forma como foi vendida, se configurou oferta enganosa, observa Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. Essas figurinhas podem estar em qualquer pacote, que é vendido por R$ 1 e vem com cinco cromos.
Para a troca dos nove cromos cujos espaços para colagem estão nas páginas 22 (Liberty Seguros), 41 (Wise Up) e 75 (Johnson & Johnson) do álbum, o consumidor descontente terá que enviar uma carta (Caixa Postal 210 – Tamboré, Barueri, SP - CEP: 06455-972) contendo os dados completos de remetente e receberá de volta figurinhas aleatórias mais dois pacotes fechados como compensação pelo custo de envio da carta.
Da forma como a venda das figurinhas dos patrocinadores da Copa estava sendo feita pela Panini violava os artigos C (inciso IV), 18 e 31 do Código de Defesa do Consumidor.
