A Fomento Paraná, instituição financeira do Governo do Estado, promove no dia 22 de janeiro de 2014 uma concorrência pública para alienação de lotes de bens do Estado do Paraná oriundos do Banco do Estado do Paraná – Banestado, que estão em processo de cobrança judicial ou administrativa. Esses bens foram levados a leilão, mas não foram arrematados. A expectativa da Fomento Paraná é obter em torno de R$ 19 milhões nesse processo.
Entre os lotes à venda está a Fazenda Leonópolis, imóvel rural composto por duas áreas localizadas em Rio da Areia e Faxinal dos Rodrigues, no município de Inácio Martins, ao Sul do estado. São 3.378 alqueires, que podem ser adquiridos pela melhor oferta a partir do valor mínimo de R$ 16,8 milhões. As duas áreas possuem florestas nativas e cultivadas, com projetos de reflorestamento averbados. Há também restrições, como uma reserva indígena da etnia Guarani e trechos ocupados por posseiros. As duas matrículas possuem áreas de Reserva Legal desmatadas, que deverão ser reflorestadas pelo arrematante, que receberá os direitos de um contrato para venda de material lenhoso de pinus.
Os bens a serem leiloados incluem ainda um apartamento residencial duplex e 11 lojas comerciais localizados em Cascavel, no Oeste; um lote urbano no município de Medianeira, além de dez lotes rurais em São Jorge do Patrocínio, localizados dentro do Parque Nacional de Ilha Grande, no Noroeste.
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Os bens estão sendo vendidos de acordo com os documentos existentes, no estado e condições de uso, conservação, localização, utilização e ocupação em que se encontram. A venda de imóveis rurais sujeita-se às disposições da legislação em vigor. Todas as gestões, providências, documentos e despesas necessárias à transferência de propriedade dos bens arrematados, tais como impostos, taxas e contribuições/declarações de qualquer natureza, regularizações, escrituras e transferências, serão de responsabilidade do arrematante.
MAIOR LANCE - A concorrência será do tipo maior lance ou oferta, a partir do preço mínimo específico. O pagamento poderá ser feito à vista ou em até seis parcelas mensais, iguais e sucessivas, sendo a primeira à vista, paga até 27 de janeiro, e as demais parcelas com vencimento no dia 27 dos meses subsequentes, mediante uma taxa de juros de 1% ao mês.
Poderão participar da concorrência pessoas físicas e/ou respectivo cônjuge/companheiro, se for o caso, e pessoas jurídicas legalmente constituídas, que preencham as condições e requisitos constantes do edital.
PROTOCOLO E ENTREGA - Para participar, o licitante deverá protocolar os envelopes (Envelope nº 1 - Proposta de Preço e Envelope nº 2 – Documento de Habilitação, devidamente identificados e fechados) na sede da Fomento Paraná, em Curitiba (Av. Vicente Machado nº 445, térreo), até no máximo às 14 h do dia 22 de janeiro de 2014. A entrega dos envelopes poderá ser feita por qualquer pessoa em nome do licitante. No entanto, somente representante devidamente identificado poderá exercer qualquer outra prerrogativa ou praticar qualquer ato dentro da presente licitação. É vedado a qualquer pessoa, física ou jurídica, a representação de mais de um licitante.
A abertura dos envelopes será às 14h05, em sessão pública. Para habilitação é necessário fazer um depósito, em espécie, em nome da Fomento Paraná, de 5% (cinco por cento) do preço mínimo do lote de interesse.