O Governo do Paraná cobra uma dívida da Petrobras de R$ 230 milhões de reais referentes à exploração de petróleo e gás a partir do xisto betuminoso. A empresa mantém uma unidade de processamento do mineral em São Mateus do Sul, na região Sul do Estado.
O valor foi apresentado nesta terça-feira (22), em reunião entre representantes do governo estadual, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Ministério de Minas e Energia (MME), no Rio de Janeiro. No encontro, ficou definido que a partir do mês de janeiro a Petrobras passa a pagar R$ 1,6 milhão em royalties ao Governo do Paraná e ao município.
A empresa tem 15 dias para acertar a primeira parcela e, a partir de fevereiro, pagará os royalties todo final de mês. O município de São Mateus do Sul terá 30% do valor mensal.
Leia mais:
Um terço das famílias brasileiras sobreviveu com renda de até R$ 500 por mês em 2021, mostra FGV
Taxa de desemprego no Brasil cai para 9,8%, segundo IBGE
Termina nesta terça o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda
Número de inadimplentes de Londrina cai 14% em abril, segundo dados do SPC
"É um marco delimitador. Nunca antes o petróleo e o gás, oriundos do xisto, haviam gerado este tipo de compensação. O Paraná estabeleceu um novo marco legal e, a partir de agora, qualquer empresa que venha explorar deve estar em dia com a ANP, com o Estado e com o município", afirmou o governador Beto Richa.
DÍVIDA - A ANP deu parecer favorável ao pedido do Paraná para que a dívida seja saldada e vai avaliar os valores sugeridos. O valor apresentado pelo Governo do Estado tem como base a lei de participação dos royalties. Em vigor desde 1991, a norma federal regulamentou as participações de Estados e municípios na produção de petróleo e gás, eletricidade e minerais.
A expectativa é que a exploração de xisto no Paraná triplique nos próximos anos. Além da dívida, o Governo do Estado discute junto à ANP a participação de 10% no resultado da comercialização do óleo e gás resultantes do processamento do mineral, o que pode dobrar o valor a ser repassado ao Paraná. O pedido está em análise pela agência.
Desde 1972, a Petrobras extrai petróleo e gás do xisto betuminoso na formação Irati, em São Mateus do Sul, pela subsidiária Petrosix. A produção é de aproximadamente 7,8 mil barris de petróleo de xisto por dia e planeja expandir o processamento.
A empresa canadense Forbes&Manhattan anunciou que estuda a exploração de xisto betuminoso por meio da Irati Petróleo e Energia. A meta desta companhia é ultrapassar a produção da Petrosix, com a projeção de produzir de 20 a 30 mil barris diários de petróleo de xisto, além do gás presente no mineral.