O governador Roberto Requião assinou, nesta terça-feira (14), durante a Escola de Governo, a Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico. Com essa iniciativa, inédita no País, empregadas domésticas, arrumadeiras, passadeiras, babás, cuidadores de idosos, jardineiros e caseiros, entre outros trabalhadores, têm a profissão regulamentada. Eles terão direitos como 13º salário proporcional, férias remuneradas, repouso semanal e licença maternidade de 120 dias. A convenção vale para 32 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral.

A convenção é resultado da parceria entre o Governo Estadual e a gerência executiva do INSS em Curitiba. De acordo com o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, a ideia foi discutida entre os representantes da classe trabalhadora e patronal.

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CIDADES

A Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico de Curitiba e Região Metropolitana valerá para Araucária, Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Campo Largo, Mandirituba, Fazenda Rio Grande, Almirante Tamandaré, Rio Branco do Sul, Quatro Barras, Adrianópolis, Agudos do Sul, Lapa, Contenda, Antônio Olinto, Campo do Tenente, Cerro Azul, Piên, Pinhais, Rio Negro, São Mateus do Sul, Campina Grande do Sul, Antonina, Morretes, Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Guaraqueçaba, Paranaguá, Balsa Nova, Palmeira e Quitandinha.