Junto com o Maranhão e Minas Gerais, o Paraná foi rebaixado ontem (12) pela agência de risco Moody’s. Deixou de ser Baa3, última faixa considerada como segura para investimentos. E agora é Ba1, primeiro nível tido como arriscado ou especulativo. O Estado perdeu o que as agências chamam de grau de investimento. A Moody´s também rebaixou São Paulo (de Baa2 para Baa3), mas esse estado ainda mantém o grau de investimento, assim como o Brasil, rebaixado na terça-feira de Baa2 para Baa3.
Por meio de nota enviada à imprensa, a Moody’s justificou a decisão. Segundo a agência, dados publicados pelo Tesouro Nacional "evidenciam um deficit de 6% nas receitas operacionais" do Estado em 2014, comparado a um superavit de 10% em 2013. "A perspectiva negativa também reflete a reduzida confiança nos relatórios do Estado devido à discrepância material no nível de despesas de pessoal divulgado nas contas públicas do Estado em 2014 comparadas àquelas divulgadas pelo governo federal", diz a nota. A Moody´s afirma ainda ter observado uma "falha contínua por parte do Estado do Paraná em divulgar claramente sua condição financeira".
Economista e professor da Faculdades Paranaense (Faccar), Márcio Massaro diz que o efeito prático da medida é dificultar que o Estado obtenha financiamento externo. "Se tiver de tomar empréstimo fora do País, vai ter de pagar muito mais juros", afirma. Ele ressalta que o investidor "tem aversão a incertezas" e, quando uma agência considera um País, Estado ou empresa como de nível especulativo, ela está dizendo ao mercado que não há "garantia de capacidade de pagamento lá na frente".
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Também economista, Fabiano Dalto, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), diz que os ratings não têm a mesma aceitação no mundo acadêmico que têm na imprensa. "Essas agências não apresentam critérios rigorosos. Se apontou que falta transparência nas contas do Paraná, por que deu nota maior antes para o Estado? Antes tinha transparência?", questiona. Apesar disso, Dalto concorda com o colega Massaro. "Essas classificações servem para o Estado ou País buscar financiamentos internacionais. Se o Paraná precisar, essa nota vai dificultar", acrescenta.
O economista descarta, no entanto, que a baixa no rating tenha o poder de afugentar novos investimentos. "Uma empresa que pretende investir no Paraná não deixará de fazê-lo por causa desta nota", declara.
O governo do Estado reagiu à decisão da Moody´s com um texto publicado no portal da Agência Estadual de Notícias, segundo o qual, se tivesse considerado os dados de 2015, a agência teria encontrado uma realidade bem diferente. "Enquanto a União e outros Estados convivem com sérias dificuldades, inclusive para o pagamento de pessoal, estamos hoje em uma situação privilegiada", afirma o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Ele diz que o governador Beto Richa começou um ajuste fiscal ainda em dezembro de 2014, com a "equalização das alíquotas de ICMS e IPVA". E também instituiu a contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas. "Diversas outras medidas de incremento de receitas e redução de despesas foram implantadas ou estão em andamento, o que incluiu contingenciamento de recursos e revisão e renegociação de contratos", diz o texto.