O Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá e o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) ajuizaram uma Ação Civil Pública contra a empresa Fertilizantes Heringer S/A, sediada no município de Paranaguá e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os órgãos pedem a suspensão imediata das atividades da empresa, sob pena de multa, e a declaração de nulidade do licenciamento ambiental concedido irregularmente pelo IAP. De acordo com a ação, a atividade da empresa vem causando danos ambientais e expondo a população que vive na localidade à poluição causada por suas atividades. Por isso, a ação foi ajuizada com um pedido liminar para que as atividades da Heringer sejam suspensas com urgência.
A empresa está localizada em Áreas de Preservação Permanente de Mata Atlântica, no entorno de área residencial do distrito de Alexandra. A empresa, por se tratar de uma unidade industrial de fertilizantes, tem uma alta potencialidade poluidora, armazenando e utilizando produtos perigosos, o que promove gravíssimos danos ambientais e à saúde da população da região.
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Na ação, os órgãos alegam que, além de cometer outras irregularidades, a empresa deveria ter realizado uma previsão efetiva e real dos impactos provenientes do empreendimento, de forma a preservar o bioma de Mata Atlântica local e a integridade da saúde da população. Entretanto, a Heringer realizou apenas um Plano de Controle Ambiental, o que não satisfaz as exigências de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EPIA/RIMA).
O IAP também é réu na ação, por, dentre outras irregularidades, liberar o empreendimento altamente impactante ao meio ambiente sem a elaboração do EPIA/RIMA e por permitir a sua instalação em Área de Preservação Permanente.
