O Paraná é o terceiro Estado que mais vai receber recursos do governo federal para compensar as perdas de recolhimento de ICMS das exportações por causa da Lei Kandir. De um total de R$ 177,9 milhões, o Estado vai receber R$ 133,4 milhões e o restante será encaminhado aos municípios, conforme a determina da Constituição, que destina 25% dos recursos do ICMS às prefeituras.As informações são da Agência Estadual de Notícias.
Os recursos serão repassados em três parcelas, e a primeira delas foi liberada logo após o segundo turno das eleições, de acordo com determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF havia bloqueado a liberação dos recursos por causa do período eleitoral.
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O volume de recursos que o Paraná irá receber é resultado de um acordo político entre o governo federal e os estados, realizado no fim do ano passado. Por conta desse acordo, a União irá repassar R$ 1,95 bilhão para estados e municípios em todo o País
Segundo o secretário da Fazenda, Heron Arzua, os recursos serão repassados às empresas exportadoras e também para aquelas que estão enquadradas em regime diferenciado com créditos de ICMS acumulados. Desde 2003, o Paraná já repassou R$ 1 bilhão para essas empresas. O secretário afirmou que esse repasse visa manter o esforço exportador das empresas que, este ano, colocou o Estado no terceiro lugar no ranking de exportação do País.
