O Paraná já conta com mais de 120 mil empreendedores individuais, que deixaram a informalidade ou iniciaram um pequeno negócio com faturamento bruto anual de até R$ 60 mil ao ano, valendo-se do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O estado está em sexto lugar no ranking nacional de formalizações, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul.
A figura jurídica do empreendedor individual foi instituída para facilitar a formalização de manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, entre outras 400 ocupações.
"Percebemos um avanço significativo no número de formalizados, em quase dois anos e meio do Programa do Empreendedor Individual. Dados apontam que, no Paraná, eram cerca de 500 mil informais. Os 120 mil empreendedores que se formalizaram perceberam os benefícios de atuar na legalidade", avalia Cesar Rissete, coordenador estadual de Políticas Públicas do Sebrae.
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Em 31 de dezembro de 2011, o Paraná tinha registrado mais de 93 mil empreendedores individuais. Já a marca dos 100 mil empreendedores foi ultrapassada em meados de fevereiro, deste ano. Ao todo, mais de 400 atividades se enquadram na categoria de Empreendedor Individual.
Quem se formaliza, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Segundo Rissete, entre as principais vantagens da legalização do negócio está a conquista do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a possibilidade de poder emitir nota fiscal. "O empreendedor individual tem a oportunidade de conquistar novos clientes e mercados participando, por exemplo, de licitações ou entrar nas chamadas dispensas de licitação", ressalta.
Como se formalizar
Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei. Os interessados, que, em tributos, pagarão R$ 31,10 para a Previdência Social, R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) e R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.
Todo o processo de formalização é feito no Portal do Empreendedor.