A Receita Federal anunciou nesta terça-feira (2) que colocou na internet um novo serviço para que o próprio contribuinte possa regularizar pendências na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O órgão criou um novo extrato de declaração do IRPF, acessível pelo site www.receita.fazenda.gov.br, que detalha o tipo de pendência e o que é preciso regularizar, além de orientar sobre os procedimentos para resolver os problemas.
O mecanismo permitirá ao contribuinte acessar os extratos das declarações do próprio exercício e dos cinco anos anteriores. Hoje, por exemplo, ele teria acesso aos dados das declarações de 2004 a 2009. Antes, a Receita informava apenas a existência de pendências, que o contribuinte precisava resolver para não cair na malha fina.
"A nova ferramenta vai dar grande transparência e mais informações sobre as pendências. Antes, havia um extrato muito simplificado. A medida facilita ao contribuinte resolver suas pendências", disse a coordenadora de Atendimento e Educação Fiscal da Receita, Maria Helena Cardozo, que também espera reduzir as filas nos postos de atendimento.
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A Receita estima que o índice de autorregularização de problemas em 2009 será de 70%, de uma estimativa de 1 milhão de declarações com pendências. No ano passado, esse índice foi de cerca de 50% dos também 1 milhão de contribuintes com pendências.
O novo extrato do IRPF poderá ser acessado na página da Receita na internet por meio de um código de acesso ou por certificação digital. O código de acesso é a maneira mais simples e pode ser obtido no próprio site da Receita, mediante o fornecimento das seguintes informações do contribuinte: CPF, data de nascimento e os dois últimos recibos de entrega de declaração - 2008 e 2009.
Além de verificar pendências, o novo extrato permitirá ao contribuinte acompanhar o pagamento das parcelas do imposto (para quem tem imposto a pagar), alterar a opção de débito automático de cotas ou até o número de cotas, identificar problemas no depósito da restituição e parcelar possíveis débitos em atraso com a Receita.
Restituição multiexercício
A Receita também anunciou que, a partir de agora, fará em um mesmo lote a restituição do IR de mais de um exercício. A medida, chamada de "lote multiexercício", valerá a partir do exercício de 2008 e já será implementada no 1º lote de restituição de 2009, em 15 de junho. Ou seja, nesse lote serão liberadas as primeiras restituições de 2009 e também algumas da malha fina de 2008. Para os anos de 2004 a 2007, a sistemática continuará a mesma, em lotes residuais específicos.
Segundo o chefe substituto da divisão de Pessoa Física da Coordenação de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber, a partir de 2013 só valerá a nova sistemática, já que a Receita sempre trabalha com os cinco anos anteriores.