O Paraná deverá receber R$ 4,3 bilhões em investimentos privados nos portos até 2017, por meio de concessões e arrendamentos de novas áreas portuárias. Além disso, receberá R$ 860 milhões do governo federal para a dragagem do Porto de Paranaguá. Os recursos estão previstos no Programa de Investimentos em Logística do Sistema Portuário Nacional, anunciado nesta quinta-feira (6) em Brasília.
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Luiz Henrique Dividino, disse que o programa é um avanço. "Praticamente 20 anos após o primeiro marco legal, estamos tendo uma revisão dos modelos e um aperfeiçoamento da lei atual", disse. Ele explicou que o Paraná está preparado para por em prática o que foi anunciado. "No meio do ano, já preparamos um Plano de Zoneamento e Desenvolvimento alinhado com os mais modernos conceitos da área portuária. Esse plano já foi aprovado por unanimidade. Também finalizamos o programa de arrendamento, adequado dentro do Plano Nacional de Logística Portuária e que já foi protocolado na Antaq", explicou o superintendente.
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Paranaguá já protocolou na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) um programa de arrendamento que identificou 20 áreas passíveis de arrendamento e que, somadas poderão receber investimentos privados de R$ 1,1 bilhão.
O programa - O Programa de Investimentos em Logística do Sistema Portuário Nacional, anunciado em cerimônia presidida pela presidente Dilma Roussef, será implementado por meio de medida provisória que altera a lei 8.630/93, de modernização dos portos. Estão previstos R$ 54,2 bilhões em novos em arrendamentos e Terminais de Usos Privativos (TUPs), sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017.
Entre os estados da região Sul, o Paraná é o que receberá o maior aporte de recursos privados, ficando com R$ 4,3 bilhões dos R$ 7,5 bilhões previstos para a região. Estão previstos para Paranaguá estão R$ 1,038 bilhão até 2014/2015 e R$ 3,329 bilhões até 2016/2017. São investimentos privados, previstos para ocorrer em áreas concedidas e arrendadas, a partir das mudanças do marco regulatório.
Para todo o País, o programa prevê R$ 54,2 bilhões em novos investimentos em arrendamentos e Terminais de Usos Privativos (TUPs), sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017.
A presidente Dilma Roussef disse que o programa é um convite para que o empresariado invista na modernização dos portos brasileiros. "Portos eficientes são fundamentais para o desenvolvimento do Brasil. As novas regras vão acelerar o processo de concessão e oferecem maior segurança jurídica para quem está disposto a investir. Queremos uma explosão de investimentos", disse a presidente.
Dragagem - Também foram anunciados R$ 6,4 bilhões para investimentos federais – com recursos do PAC – para melhorias nos acessos aquaviários e terrestres. Os acessos aquaviários receberão R$ 3,8 bilhões, como parte da segunda etapa do Plano Nacional de Dragagem.
A principal mudança do plano é a previsão de contratos de dragagem com 10 anos de duração e contratação em blocos. "Desta maneira, teremos ganhos de escala", disse o ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino. Deste montante, R$ 860 milhões serão destinados para a dragagem em Paranaguá. As licitações começam a ser realizadas a partir de abril de 2013.
Para os acessos terrestres, serão destinados R$ 2,2 bilhões para rodovias e R$ 436 milhões para ferrovias. Ao todo, serão feitas 45 intervenções que beneficiarão 18 portos.
Mudanças - Uma das novidades anunciadas é relativa ao aprimoramento do marco regulatório portuário. A principal mudança é que as outorgas deixam de existir e todas as licitações para novas concessões ou arrendamentos serão feitas por leilão: ganha quem ofertar a maior movimentação de cargas com o menor custo tarifário.
Outra mudança significativa é referente aos terminais de uso privativo. Antes, os portos privados tinham que movimentar carga própria preponderantemente. Agora, estes terminais poderão movimentar as cargas próprias e de terceiros, sem diferenciação entre elas. Fora isso, as autorizações de novos Terminais de Uso Privativo serão feitas por chamadas públicas.
Também houve mudança na organização insitucional do setor. O Conselho Nacional de Integracão de Políticas de Transporte (Conit), subordinado à Presidencia da República, vai cheficar a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que, por sua vez, será a gestora da SEP, Ministério dos Transportes e do Serviço de Aviação Civil. A Antaq integra-se à SEP que irá cuidar também dos portos fluviais e lacustres.
Também está prevista a integração das autoridades nos portos: fazendária, policial, de saúde, sanitária e marítima, com a criação do Conaportos. De acordo com Cristino, o objetivo é diminuir o tempo de espera dos navios nos portos e dar mais eficiência.
Praticagem – Também será criada a Comissão Nacional de Assuntos de Praticagem, que vai trabalhar em parceria com a Marinha e irá regulamentar o trabalho da categoria. Foi anunciado ainda um concurso, a ser realizado no início de 2013, para 206 novas vagas de práticos.
