O governo do Estado vai ampliar em 20% a faixa de isenção do ICMS pelas micro e pequenas empresas do Paraná. A partir do dia 10 de janeiro de 2007, as empresas com faturamento mensal até R$ 30 mil estarão totalmente isentas do recolhimento do imposto. Atualmente, a isenção total atinge as empresas com faturamento mensal até R$ 25 mil.
O sistema prevê que as empresas com faturamento mensal acima de R$ 30 mil passem a pagar o imposto com alíquotas diferenciadas, entre 2% e 4%. A alíquota vale sobre o faturamento que exceder a faixa de isenção.
A previsão da Secretaria da Fazenda, segundo informações da Agência Estadual de Notícias, é de que mais 13 mil empresas do Paraná possam ser isentadas do ICMS. Atualmente, são 141 mil empresas isentas.
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Faturamento Mensal Alíquota
Até R$ 30 mil - Isento
Até R$ 66 mil - 2%
Até R$ 166 mil - 3%
Acima de R$ 166 mil - 4%