O projeto de lei nº 629/11, de autoria da deputada Marla Tureck (PSD), que trata da obrigatoriedade da oferta de guarda-volumes nos estabelecimentos bancários, nas salas que antecedem as portas com dispositivos de travamento eletrônico, foi aprovado nesta terça-feira (5) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, em primeira discussão. A matéria será ainda submetida a novos turnos de discussão em Plenário.

"A utilização pelos estabelecimentos bancários de detector de metal em sua porta de entrada vem gerando inúmeros problemas, principalmente aos clientes que se sentem constrangidos diante da insistência dos vigilantes para retirar de seus bolsos e bagagens qualquer tipo de objeto metálico", argumenta a autora da proposição. Marla Tureck explica que "o intuito deste projeto é resguardar a dignidade das pessoas, evitando desgastes desnecessários, garantindo uma comodidade sem abrir mão da segurança". Ela acrescenta que "Seria mais prático e adequado, tanto para o cliente, quanto para o estabelecimento bancário, que o usuário deixasse seus pertences num guarda-volumes antes de entrar no banco".

Conforme a proposição, o uso do guarda-volumes deverá ser aleatório, não podendo ser reservado. Também estabelece que, para que sejam satisfeitas as necessidades dos usuários, a quantidade de armários de guarda-volumes, deverá ser condizente com a demanda de clientes. O projeto prevê uma multa de até R$ 40 mil para os estabelecimentos que desrespeitarem a norma.