Nesta segunda-feira (27) é comemorado o Dia Nacional da Empregada Doméstica. No Paraná, uma iniciativa inédita do Governo do Estado e da gerência executiva do INSS em Curitiba reuniu os sindicatos de empregadores e trabalhadoras para discutir a Convenção Coletiva do Trabalho Doméstico. O objetivo é garantir a regulamentação da atividade e os direitos dos empregados na categoria. Como não têm acordo coletivo de classe as empregadas domésticas não recebem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), salário-família, horas extras e adicional noturno.
Atualmente, a legislação brasileira assegura às empregadas domésticas, registradas formalmente, direito a 13° salário, aposentadoria, auxílio-doença, férias de 30 dias, folgas semanais e nos feriados, 120 dias de licença-maternidade e cinco meses de estabilidade no emprego após o parto. A lei impede ainda que o empregador desconte nos salários a alimentação, material de higiene e moradia e obriga o pagamento de vale-transporte quando necessário.
O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, defendeu o trabalho em conjunto com os sindicatos e destacou criação da comissão técnica que vai avaliar e regular as relações de trabalho no setor, com a participação do Ministério Público e a Superintendência Regional do Trabalho. "A união destas forças é única no país. O governador Roberto Requião sempre orientou para que as ações da Secretaria fossem baseadas no diálogo e na colaboração, este é o resultado desta postura", disse.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Empregados Domésticos do Paraná (Sindidom), Carolina Michelisa Stachera, a regulamentação vai pressionar para que todos os direitos sejam cumpridos e deve amenizar os altos níveis de informalidade na atividade. "Queremos as mesmas garantias que os demais trabalhadores. Com o apoio de toda a sociedade, com a ajuda das entidades estaduais e federais, acredito que avançaremos muito".
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad - 2007) mostram que das 392.329 empregadas domésticas do Paraná, apenas 103.610 trabalham com carteira assinada. Ou seja, cerca de 74% das trabalhadoras na atividade são informais. No Brasil, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) estima que, de um total de 8 milhões de empregadas, 90% atuem na informalidade.
Segundo o chefe de gabinete do governador Roberto Requião, Carlos Augusto Moreira Junior, a próxima missão da comissão será conscientizar patrões e empregadas sobre a necessidade do contrato formal de trabalho. "A iniciativa é uma importante ferramenta no combate à informalidade, mas este é só o primeiro passo. É preciso entender que a carteira de trabalho é uma garantia e beneficia a todos", adiantou ele.
Altamir da Silva Cardoso, gerente do INSS na capital paranaense, explica que um destes benefícios é a redução do déficit da previdência. "Hoje nós gastamos mais do que arrecadamos e isto prejudica toda a população, porque sobrecarrega os serviços municipais e estaduais gratuitos. Sem os benefícios e direitos garantidos pela carteira de trabalho, estas pessoas não recebem auxílio em caso de gravidez ou acidente de trabalho, por exemplo", ressalta.
