Os empreendedores individuais devem ganhar mais tempo para entregar a declaração de rendimentos relativa a 2009. O prazo, que termina no dia 29 de janeiro pode ser prorrogado para 31 de março. Essa possibilidade foi anunciada pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. "Há um consenso entre todos. Não acredito que alguém vote contra" afirmou. A previsão de Silas é que a decisão seja oficialmente anunciada hoje (27).
O secretário deu a informação aos representantes das Juntas Comerciais dos Estados. Ele explicou que a possibilidade de ampliar o prazo se deve ao fato de ser a primeira vez que esses empreendedores entregam o documento e eles ainda estão se adaptando à mudança. A reunião foi realizada em Brasília ontem (26) para difusão das mudanças no processo de registro do Empreendedor Individual.
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A mudança começa a valer a partir de 8 de fevereiro, quando todos os estados passarão a fazer o registro do empreendedor individual. Atualmente, isso está sendo feito apenas em Brasília e nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará.
"A meta é formalizar 1 milhão de empreendedores até o final do ano e isso está mantido com essas mudanças. O Sebrae desenvolve produtos específicos para este público para que ele melhore cada vez mais e está à disposição para dar todo o apoio às Juntas Comerciais. O desafio está apenas começando e apesar das peculiaridades dos municípios este é um único País", disse a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego.
