A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, apresenta nesta terça-feira (10), em audiência pública, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2008. O debate ocorre a partir das 9h, no Parque de Operações da Sercomtel, que fica no bairro Cervejaria (região leste).
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Ezer Mariano da Silva, a LDO apresenta indicadores, metas e prioridades para a constituição do orçamento municipal do próximo ano. As informações são do Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina.
Segundo Edson Antônio da Silva, diretor de Orçamento, serão mantidos na LDO para o próximo ano os percentuais constitucionais fixos para a saúde (15%); educação (25%) e assistência social (6%). Após a audiência pública, a Secretaria de Planejamento vai formatar a proposta final para o projeto de lei, que será protocolado pelo governo municipal até o final de abril.
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Apesar de mantidos os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Brasileira, a Prefeitura de Londrina investe percentuais maiores. Conforme prestação de contas realizada em fevereiro último, em 2006, a prefeitura investiu 23,9% em saúde, ou seja, mais de 55% do que exige a legislação. Já na área de educação, a prefeitura investiu 25,79% do orçamento.
Conforme a Constituição Federal, a LDO deve ser protocolada até oito meses e meio antes do final do ano, portanto, no final da segunda quinzena deste mês. A realização da audiência pública é determinada pelo artigo 44 da lei federal 10.257/01, o chamado Estatuto das Cidades.