Para dar mais celeridade ao processo de emissão de certidões negativas junto ao Município, a Prefeitura de Londrina disponibilizou na segunda-feira (3), via internet, a Certidão de Débito Unificada com finalidade de licitação. O sistema é gratuito e está disponível no site da prefeitura (clique aqui para acessá-lo).
A unificação das certidões abrange três áreas, que são o Cadastro Imobiliário, o Mobiliário e o de Contribuintes. O primeiro refere-se aos débitos do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas relativas ao imóvel. O segundo, ao Imposto Sobre Serviço (ISS), alvarás, autos de infração e taxas mobiliárias. E o terceiro, débitos não tributários e outros do Cadastro dos Contribuintes.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Bento, a unificação das certidões permite mais organização e segurança dos dados e agilidade na emissão de documentos. "A ferramenta é muito importante, pois além de facilitar todo o processo das certidões também desafoga o trabalho dos servidores que realizam este tipo de atendimento. Será possível deslocar alguns profissionais para atividades de correção dos respectivos cadastros, melhorando a qualidade dos serviços e ainda fazendo a economia do volume de papel que era utilizado para essa finalidade", destacou.
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O diretor de arrecadação da Secretaria de Fazenda, Henrique de Castro Silva, disse que, no ano passado, 9.623 pedidos de certidões negativas foram protocolados na prefeitura. "A pessoa ou a empresa pode emitir a certidão via web de qualquer cidade. Antes, era preciso vir pessoalmente à Praça de Atendimento da Prefeitura, protocolar o pedido e esperar três dias para receber a certidão. Agora, se todos os dados estiverem corretos, a certidão de débitos será emitida online", explicou.
A Certidão de Débitos Unificada não será emitida quando houver dívidas com o Município ou irregularidades no cadastro. Nesta situação, será necessária a presença na Prefeitura para atualização das informações. Aqueles que não possuem acesso à internet poderão fazer o pedido da certidão pessoalmente, das 9 às 18 horas, na Praça de Atendimento, na avenida Duque de Caxias, 635.