A Prefeitura de Londrina protocolou, na tarde desta sexta-feira (11), junto à Câmara Municipal, projeto de lei que autoriza a doação de terreno de propriedade do Município para a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Londrina (Caapsml). O espaço, antigo campo de futebol Santa Terezinha, utilizado durante anos pela Portuguesa Londrinense, tem área total de 72.600 metros quadrados na avenida Dez de Dezembro, e deverá ser destinada ao Fundo Previdenciário, que é gerido pela autarquia. Segundo o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), a medida tem o sentido de garantir o equilíbrio econômico da Caapsml.
Kireeff acrescentou que outras propostas com esse mesmo fim podem ser encaminhadas ao legislativo futuramente. "Certamente, outras medidas serão tomadas, porque a gestão da Caapsml exige o monitoramento constante, a atuação persistente e continuada, para que ela se mantenha sempre equilibrada e o servidor tenha a garantia da sua aposentadoria", acrescentou.
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O objetivo com a doação do terreno é gerar recursos para a previdência municipal, que enfrenta um déficit atuarial em seu Fundo Financeiro. De acordo com o projeto, a escolha do terreno obedeceu a critérios como disponibilidade, inexistência de ônus ou pendências, destinação do imóvel conforme legislação vigente, potencial de retorno financeiro e geração de renda para cobertura do déficit atuarial.
A proposta de doação foi apresentada em uma série de audiências públicas, com participação de servidores municipais e a comunidade londrinense, onde foi apresentada a situação financeira e atuarial dos fundos Previdenciário e Financeiro da Caapsml. Ou seja, através da rentabilidade obtida com o imóvel, pretende-se minimizar os aportes financeiros que serão realizados pelo Município para suprir a previdência municipal.
Atualmente, o plano de previdência da Caapsml atende a 9.714 servidores ativos, 2.469 aposentados e 503 pensionistas. Destes, pelo regime de segregação de massas, estão no Fundo Previdenciário 6.012 servidores ativos contribuindo, e 31 inativos beneficiários. Já o Fundo Financeiro conta com 3.702 servidores ativos, que contribuem, e 3.263 servidores inativos, que recebem benefícios. O déficit financeiro deste fundo, em novembro de 2015, era de R$ 43.376.292,00 negativos.
