A Caixa Econômica Federal vai continuar a administrar a folha de pagamento dos servidores da Prefeitura de Londrina. A instituição financeira venceu o pregão eletrônico aberto pela Secretaria de Gestão Pública no final do ano passado. O resultado de licitação, entretanto, só saiu na última semana, e foi publicado na edição desta segunda-feira (8) do Diário Oficial do Município.
A Caixa vai pagar R$ 19.710.000,00 ao Executivo para ficar responsável pelo pagamento do funcionalismo durante os próximos cinco anos. "Essa foi a primeira vez que Londrina fez um processo de licitação, de concorrência pública, para a administração de valores", destacou o secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, lembrando que o contrato passado, firmado entre prefeitura e a Caixa, era resultado de uma dispensa de licitação.
Dias lembrou que, atualmente, 80% dos cerca de 12 mil servidores municipais de Londrina, entre ativos e aposentados, possuem conta na Caixa Econômica Federal. "A instituição percebeu que poderia perder os clientes e acabou oferecendo um valor significativo durante o pregão eletrônico", completou o secretário. De acordo com ele, o então preço máximo da licitação, de aproximadamente R$ 17 milhões, foi superado em quase R$ 3 milhões pela Caixa. "Nesse caso, o processo funciona de forma inversa, como se fosse um leilão. Ou seja, vence a instituição que oferecer o maior valor", explicou, acrescentando que a Caixa derrotou, no pregão, os bancos Bradesco e Santander.
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Atualmente, a folha de pagamento da Prefeitura de Londrina tem valor aproximado de R$ 35 milhões. "A Caixa terá a obrigação de receber esse montante mensalmente e repassar os salários aos servidores em, no máximo, dois dias", observou o secretário de Gestão. Rogério Carlos Dias lembrou, ainda, que o funcionário da prefeitura não é obrigado a manter uma conta corrente na instituição financeira contratada. "A portabilidade permite que ele continue com a sua conta em outro banco", disse.
No entanto, conforme ele, o servidor municipal que tem conta na Caixa poderá ter acesso a todos os serviços oferecidos pela instituição, como o empréstimo consignado, por exemplo. O secretário garantiu, ainda, que o município não registrou nenhum tipo de problema com a instituição nos últimos anos, quando ela já era responsável pela administração da folha de pagamento do funcionalismo. "Foi um contrato sem registro de irregularidades ou penalidades para a empresa", afirmou.
Na avaliação de Dias, a 'venda' da folha de pagamento dos servidores para a Caixa Econômica Federal é produtiva tanto para o município, que conseguiu uma receita extra de R$ 19 milhões e não terá um trabalho mensal para atender o funcionalismo, quanto para a instituição bancária, que, segundo ele, conseguirá manter uma ampla carteira de clientes. O secretário concluiu dizendo que o banco apresentou todas as certidões negativas durante o pregão eletrônico. "É uma garantia para o município, que recebeu os documentos necessários e sabe que a Caixa possui taxa de liquidez e não vai falir de uma hora para outra", frisou.