As prefeituras paranaenses investiram R$ 272 milhões a menos entre janeiro e agosto deste ano, a preços constantes (isto é, descontada a inflação). A redução foi de 39,2% com relação a igual período de 2008, o que revela forte impacto da crise financeira mundial sobre as finanças municipais. A constatação é do levantamento "Situação das Finanças dos Municípios do Paraná – Janeiro a Agosto de 2009", divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nesta quarta-feira (16 de dezembro).
A apresentação do levantamento foi realizada no Auditório do TCE. O evento, dirigido à imprensa, reuniu também dezenas de prefeitos, secretários de finanças municipais e especialistas em finanças públicas. Esta foi a primeira edição de um encontro que deverá ocorrer a cada dois meses.
A sondagem, realizada pela Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE, reúne informações de caráter econômico e financeiro de 255 dos 399 municípios paranaenses. Trata-se de uma amostra significativa, que representa 64% do universo. O documento tem por base os dados de prestações de contas enviados ao Tribunal pelas prefeituras, por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM).
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Pé no freio
"Após três anos de crescimento contínuo das despesas orçamentárias, pela primeira vez elas caíram", observa o analista de controle do TCE, Jorge Khalil Miski. Se no ano passado o agregado atingiu R$ 11,915 bilhões, entre janeiro e agosto de 2009 não passou dos R$ 11,557 bilhões. O fato de a pesquisa deste ano não contemplar, ainda, os meses de setembro a dezembro, não prejudica a análise, pois a tendência da curva é de queda. Isso indica que, até o final de 2009, o recuo pode ser ainda mais relevante.
A retração da economia internacional provocou um impacto maior sobre os municípios de pequeno e médio porte, indica a pesquisa. No período abordado, as despesas orçamentárias sofreram um recuo de R$ 358 milhões para o conjunto da amostra analisada. Deste total, R$ 254 milhões (ou 71%) referem-se a gastos que deixaram de ser executados em cidades com 10 mil a 300 mil habitantes.
No conjunto de cinco cidades paranaenses com mais de 300 mil habitantes – que inclui a Capital, com 1,8 milhão de pessoas – a retração das despesas orçamentárias foi de R$ 58 milhões, ou somente 16,2% do total. Nos municípios com menos de 10 mil habitantes, o recuo deste agregado foi ainda menor: R$ 45 milhões, o que representou apenas 12,6% de R$ 358 milhões.
O que se pode depreender dos dados revelados é que, aparentemente, os gestores municipais, de uma forma geral, cortaram gastos para se adaptar à conjuntura de crise. O levantamento do TCE revela que, além dos investimentos, foi verificado recuo no item "outras despesas correntes" – que inclui a contratação de serviços e terceirização. Neste caso, a redução entre janeiro e agosto deste ano foi de R$ 301 milhões, ou 7,7% em relação a igual período de 2008.
Receitas
Do lado das receitas, constatou-se uma redução significativa dos recursos oriundos das chamadas "fontes livres", ou seja, dinheiro que não tem destinação pré-definida. Neste caso, a queda foi de R$ 440,1 milhões no período pesquisado, ou 10,1%. Ao mesmo tempo, as receitas originadas com operações de crédito e alienação de bens sofreram recuo de R$ 58,8 milhões, ou 40,5%.
Por sua vez, as receitas vinculadas, que têm utilização definida por lei ou pela Constituição, apresentaram aumento de R$ 125,4 milhões (+ 5,7%). Já as transferências voluntárias, que são aquelas definidas em cada processo orçamentário e resultam de negociações entre autoridades centrais, governos estaduais, municipais e os representantes no parlamento, cresceram R$ 15,1 milhões (+1,6%).