Pressionada por políticos, empresários e com o governo dividido, a presidente Dilma Rousseff desistiu do plano de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O governo não incluirá a CPMF na proposta orçamentária a ser enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso e, se necessário, deixará explícito o déficit nas contas públicas.
O recuo ocorreu porque a notícia da volta da CPMF "vazou" e a presidente não teve apoio para levar adiante o processo, em meio à crise política. Um ministro disse ao Estado que houve muita insatisfação com a forma com que o assunto foi tratado porque, ao propor o retorno da CPMF, o foco fiscal não era o objetivo principal do Palácio do Planalto.
"Essa questão da CPMF era de financiamento da saúde, assim como estamos tratando o assunto da Previdência", afirmou um auxiliar direto de Dilma. "Mas, agora, o momento não é o apropriado para essa discussão".
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Sem a nova CPMF, a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, terá de ser reduzida novamente e pode haver corte de programas sociais. Para fechar o Orçamento do próximo ano, o governo tem de cobrir um rombo de aproximadamente R$ 80 bilhões. Pelos cálculos da equipe econômica, a cobrança do "imposto do cheque", como ficou conhecida a CPMF, daria uma arrecadação líquida de R$ 68 bilhões para o governo, já descontando o repasse para Estados e municípios. Mesmo assim, ministros diziam ontem (29), em conversas reservadas, que o foco da proposta não era orçamentário, mas, sim, "estrutural" porque o Sistema Único de Saúde (SUS) está à beira da falência.
Dilma se reuniu à tarde com os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), no Palácio da Alvorada. À noite, todos se juntaram com o titular da Fazenda, Joaquim Levy, que só chegou a Brasília no fim do dia porque estava no 7º Congresso Internacional de Mercados Financeiros e de Capitais, da BM&FBovespa, em Campos do Jordão (SP).
A ideia em estudo pelo governo era de ressuscitar a CPMF com uma alíquota de 0,38%, a mesma de 2007, quando o tributo foi derrubado no Senado, ainda no governo Lula. A arrecadação seria repartida entre União, Estados e municípios.
Desde que a notícia sobre a volta da CPMF vazou, porém, Dilma começou a ser muito cobrada. A estratégia era negociar a proposta no Congresso antes de enviar o Orçamento, mas o plano teve de ser abortado diante da forte reação negativa. Dilma foi alertada pelo vice Michel Temer (PMDB) que um aumento de impostos, neste momento, não passaria nem pela Câmara nem pelo Senado. Além disso, Temer se recusou a ajudar na articulação política da proposta no Congresso.
Lula . Nos bastidores, o núcleo político do governo definia a operação como um "desastre", mas a volta do tributo chegou a animar a cúpula do PT. Ontem (29), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o retorno da CPMF e chegou a pedir ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, que fizesse pressão sobre prefeitos e governadores "porque eles precisam de dinheiro para a saúde". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.