Crise
Muitos consumidores são abordados em casa, na rua, shoppings ou escolas por pessoas oferecendo um produto ou serviço para ser utilizado durante um determinado período sem que seja preciso fazer qualquer pagamento. São ofertas gratuitas de revistas e jornais que, no entanto, também podem incluir o cadastramento de currículo e diversos serviços online. O Procon-PR, entretanto, faz um alerta quanto a práticas adotadas por algumas empresas e que contrariam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
"Os fornecedores podem oferecer gratuitamente o serviço por um período de tempo", explica a coordenadora Claudia Silvano, "o problema é quando este prazo gratuito expira e o consumidor, sem ter a informação prévia, não se manifesta pela continuidade e passa a receber cobranças".
Segundo ela, tal prática contraria o CDC, pois desconsidera o direto básico do consumidor à informação, sendo que o fornecedor não pode interpretar o silêncio do consumidor como aprovação e dar continuidade ao contrato. "O aviso prévio da renovação deve ser claro e, se não autorizada pelo consumidor, o serviço ou produto passa a ser considerado amostra grátis" (com AEN).