O Procon de Londrina divulgou nesta segunda-feira (15) a revogação definitiva da suspensão que impedia a comercialização dos serviços de internet, telefonia e televisão por assinatura da Global Village Telecom (GVT).
Em março, a empresa teve a venda de pacotes suspensas na cidade após 41 reclamações de consumidores que pagaram mensalidades bem mais altas do que os preços informados no momento da compra.
Segundo o coordenador do Procon, Rodrigo Brum Silva, após a resolução dessas queixas, o órgão de defesa do consumidor liberou de maneira temporária a comercialização dos serviços da GVT. "Nós estabelecemos um prazo de 30 dias para a resolução de todas as 189 reclamações registradas no Procon", lembrou. De acordo com a decisão administrativa publicada, a empresa comprovou em reunião realizada na última quarta-feira (10), que os clientes foram atendidos e os problemas resolvidos "com cópia da gravações de ligações efetuadas para os consumidores
reclamantes" e outros documentos.
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Além disso, Silva informou que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o consentimento da Promotoria do Direitos do Consumidor para que a GVT não incorra "nos mesmos atos que geraram a decisão pretérita, sob pena de multa diária", que não teve valor definido.
Conforme o coordenador do Procon, o TAC ainda prevê a compensação financeira no valor de R$ 68 mil, por meio da entrega de mobílias para os setores administrativo e de atendimento do órgão em Londrina. Ele lembrou que o orçamento já havia sido aprovado pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor para realização de um processo licitatório. "O TAC deve ser assinado na próxima semana. Assim, não será necessário a licitação, gerando economia aos cofres públicos", comentou.
Ele disse que os novos móveis vão colaborar com o projeto de melhorias no atendimento da população."As empresas estão passando a respeitar o Procon de Londrina e, consequentemente, os consumidores do município", ressaltou.