Como propósito de fiscalizar o cumprimento dos itens da Lei Municipal 4644/91, o Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-LD) inicia, nesta terça-feira (28), ação fiscalizadora em todos os estacionamentos privados de Londrina. "Com o crescimento do número de veículos e a escassez de vagas de estacionamento público, o estacionamento privado é cada vez mais uma atividade essencial aos motoristas londrinenses", avaliou o coordenador do Procon, Carlos Neves Junior.
O coordenador explicou que um outro motivo para a fiscalização é o crescimento nos registros de reclamações sobre serviços prestados pelos estacionamentos londrinenses junto ao núcleo. "Há relatos de várias irregularidades, especialmente no que se refere às condições de instalação e nos métodos de cobrança", disse Neves Junior, que citou, como exemplos, falta de sinalização adequada e cobertura para os veículos.
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No que tange à tarifação, o método correto é a divisão da cobrança da primeira hora de uso em duas partes de 30 minutos. A partir da segunda hora, a contagem deve ser feita a cada 15 minutos.
Caso seja flagrado em algum ato ou condição de infração, o proprietário de um estabelecimento recebe um auto de constatação, com prazo de regularização imediato. Se a situação não for resolvida, o estabelecimento é autuado, com aplicação de multa diária no valor de 50% da Unidade Fiscal de Londrina, que, atualmente, equivale a R$ 61,26.
