O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina multou a operadora de cartões de crédito Credicard em R$ 6,3 milhões por uma cobrança indevida feita a uma consumidora londrinense.
De acordo com o processo administrativo nº 1041/2011, a consumidora relata que em abril de 2010 comprou um produto em uma loja do exterior pela internet. Antes de confirmar a compra, ela foi informada que o produto não chegaria em tempo hábil, pois a entrega levaria cerca de oito semanas.
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Mesmo não confirmando a compra, a consumidora recebeu fatura do cartão de crédito com o débito da compra não realizada. A operadora enviou um informativo datado de 10 de junho de 2010 reconhecendo a cobrança indevida, dizendo que faria um débito no valor da despesa, o que não ocorreu.
Após o Procon entrar em contato com operadora de cartões, a consumidora recebeu crédito no valor de R$ 632,39, abaixo do valor integral dos juros cobrados. Além disso, o nome dela foi incluído nos órgãos de proteção ao crédito.
O valor da multa aplicada pelo Procon à Credicard tem como base o faturamento da empresa nos últimos meses. A operadora foi notificada e tem dez dias para apresentar recurso.
